Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

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1. Objeto

Este site apresenta a Ato Regulariza, plataforma de regularização imobiliária, e seus serviços. Parte das funcionalidades pode estar em fase de construção ou pré-lançamento. O conteúdo institucional tem caráter informativo; a contratação dos serviços de regularização ocorre por instrumento próprio.

2. O conteúdo não constitui aconselhamento jurídico ou técnico

As informações deste site têm caráter geral e não substituem a análise individualizada de um caso concreto de regularização. O acesso ou o contato pelo site não cria, por si só, vínculo contratual, que se estabelece apenas mediante contratação específica e formal. Não envie informações sigilosas ou sensíveis por canais não seguros antes da formalização do atendimento.

3. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, os textos, o layout e os demais elementos do site são protegidos e não podem ser reproduzidos, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito.

4. Uso adequado

Você se compromete a usar o site de forma lícita, sem tentar comprometer sua segurança, sua disponibilidade ou a integridade dos dados, e sem praticar atos que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

5. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp). Gabriel Zanchet Gomes (Ato Regulariza) não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas desses serviços, que se submetem a seus próprios termos.

6. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies seguem o Aviso de Privacidade e a Política de Cookies, que integram estes Termos.

7. Limitação de responsabilidade

Gabriel Zanchet Gomes (Ato Regulariza) empenha-se para manter as informações corretas e o site disponível, mas não garante ausência de interrupções ou erros. O conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra", com finalidade informativa.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo; a data vigente consta no topo do documento. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a versão vigente.

9. Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do controlador para dirimir questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Gabriel Zanchet Gomes — CPF 032.300.791-08
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