Aviso de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

Este Aviso descreve, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), como Gabriel Zanchet Gomes, fundador e proprietário da plataforma e do site Ato Regulariza, trata dados pessoais coletados neste site.

1. Controlador

Gabriel Zanchet Gomes — CPF 032.300.791-08
Fundador e proprietário da marca Ato Regulariza

2. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Gabriel Zanchet Gomes.
Canal para assuntos de dados pessoais e exercício de direitos: contato@atoregulariza.com.

3. Dados tratados

• Dados de contato fornecidos por você — nome, telefone, e-mail e conteúdo da mensagem, quando nos procura por formulário, e-mail ou WhatsApp, inclusive para avaliação de um caso de regularização.
• Dados de navegação — coletados por cookies e tecnologias similares, conforme a Política de Cookies e mediante o seu consentimento para as categorias não essenciais.
• Registros técnicos — dados como endereço IP podem ser registrados pela infraestrutura de hospedagem, por segurança e estabilidade.

4. Finalidades e bases legais

• Responder a contatos e avaliar solicitações de regularização — procedimentos preliminares a contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX).
• Prestar os serviços de regularização contratados — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis — obrigação legal (art. 7º, II).
• Medição de audiência e recursos do site — consentimento (art. 7º, I e art. 9º).
• Marketing e mensuração de campanhas (ex.: Meta Pixel, Google Ads) — consentimento (art. 7º, I e art. 9º).

5. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários (por exemplo, hospedagem, atendimento e serviços de análise consentidos), com parceiros estritamente necessários à execução da regularização, e com autoridades quando exigido por lei ou para o exercício regular de direitos.

6. Transferência internacional

A hospedagem e alguns serviços podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotam-se as salvaguardas previstas na LGPD.

7. Retenção e descarte

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Encerradas as finalidades, são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção, anonimização, bloqueio ou eliminação;
• portabilidade e informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando for a base aplicável.

Exercício pelo canal contato@atoregulariza.com.

9. Autoridade Nacional (ANPD)

Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Atualizações

Este Aviso pode ser atualizado; a data vigente consta no topo do documento.